TERMOS E CONDIÇÕES

1. Objeto e natureza do website

Este Website tem uma finalidade informativa e institucional, apresentando os produtos, serviços, condições de entrega e forma de contacto da Carrilho & Costa.

O Website não constitui uma loja online nem permite a realização de compras ou pagamentos diretamente através do mesmo. Os pedidos de orçamento submetidos através do Website ou de outros meios (telefone, WhatsApp, email) não constituem uma encomenda vinculativa, mas sim um pedido de informação e disponibilidade, sujeito a confirmação posterior por ambas as partes.

A concretização de qualquer encomenda, condições comerciais, preços, prazos de entrega e formas de pagamento são acordados diretamente entre a Carrilho & Costa e o cliente, fora do Website, por telefone, email, WhatsApp ou presencialmente na loja.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com os presentes Termos, a lei aplicável e a ordem pública, não devendo:

• Utilizar o Website para fins fraudulentos ou ilícitos;
• Introduzir informação falsa nos formulários de contacto;
• Tentar aceder indevidamente a áreas restritas do Website ou aos seus sistemas;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Website sem autorização prévia.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Website — incluindo textos, imagens, logótipos, marca, design e estrutura — são propriedade da Carrilho & Costa ou encontram-se devidamente licenciados, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Carrilho & Costa, exceto para uso pessoal e não comercial.

4. Pedidos de orçamento e informação de produtos

As informações sobre produtos, categorias, disponibilidade em stock e preços apresentadas no Website têm caráter meramente informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa, podendo ser alteradas sem aviso prévio, nomeadamente devido a:

• Variações de mercado nos preços de matérias-primas;
• Disponibilidade de stock;
• Especificidades técnicas de cada produto.

Os preços finais, condições de entrega e disponibilidade são sempre confirmados diretamente com o cliente antes da concretização de qualquer encomenda.

5. Entregas

As condições de entrega descritas no Website (áreas geográficas cobertas, prazos habituais e custos) têm caráter indicativo. As condições concretas de cada entrega — incluindo prazo, custo e viabilidade — são confirmadas caso a caso, em função do volume da encomenda e da localização da obra, conforme descrito na página de Entregas.

A Carrilho & Costa reserva-se o direito de recusar ou reagendar entregas em situações excecionais (condições meteorológicas, acesso limitado ao local, entre outras).

6. Devoluções e trocas

As condições de devolução e troca de materiais são as descritas na página de Perguntas Frequentes do Website, aplicando-se, de forma geral:

• Aceitação de devoluções de materiais não usados, em embalagem original e dentro do prazo legal, mediante apresentação de fatura;
• Exclusão de devoluções de materiais cortados, abertos, personalizados ou usados, salvo situações analisadas caso a caso.

Nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável, os direitos legais do consumidor em caso de desconformidade do produto mantêm-se salvaguardados.

7. Limitação de responsabilidade

A Carrilho & Costa envida os melhores esforços para manter a informação do Website atualizada e correta, não podendo, no entanto, garantir a ausência de erros, imprecisões ou desatualizações pontuais.

A Carrilho & Costa não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de indisponibilidade temporária ou interrupções do Website;
• Decisões tomadas exclusivamente com base em informação do Website sem confirmação direta junto da empresa;
• Conteúdos ou sites de terceiros acessíveis através de ligações (links) presentes no Website.

8. Ligações a sites de terceiros

O Website pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, Google Maps, WhatsApp, redes sociais). A Carrilho & Costa não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e Condições.

10. Resolução de litígios de consumo

Em caso de eventual litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações, disponível fisicamente na loja ou em livroreclamacoes.pt, bem como às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nomeadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou o centro de arbitragem da área de residência do consumidor, nos termos da Lei n.º 144/2015.

Mais informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

11. Alterações aos termos e condições

A Carrilho & Costa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada no Website, com indicação da data da última atualização.

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Website, é competente o foro da comarca de residência do consumidor, ou outro que a lei imperativamente determine.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos:

Carrilho & Costa – Materiais de Construção, Lda.
Largo da Igreja 5, 2715-311 Montelavar
Telefone: +351 912 218 356
Email: carrilhoecosta@gmail.com